Termos de Uso

Bem-vindo à SATNET INTERNET. Ao contratar nossos serviços ou acessar nosso site, você concorda com os presentes Termos de Uso. Leia atentamente antes de utilizar nossos serviços.

1. Aceitação dos Termos

Ao contratar qualquer plano de internet via satélite da SATNET INTERNET, ou ao utilizar nosso site, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.

2. Descrição dos Serviços

A SATNET INTERNET oferece serviços de acesso à internet via satélite para residências, fazendas e empresas em todo o território brasileiro. Os serviços incluem:

• Fornecimento de acesso à internet via satélite conforme o plano contratado.
• Instalação do equipamento por técnico especializado.
• Suporte técnico durante a vigência do contrato.
• Manutenção preventiva e corretiva do equipamento instalado.

3. Contratação e Pagamento

A contratação dos serviços pode ser realizada pelo WhatsApp, telefone ou presencialmente. O pagamento é realizado mensalmente, conforme o plano escolhido. O não pagamento na data de vencimento pode resultar na suspensão temporária do serviço.

Os preços estão sujeitos a reajuste anual conforme o índice IPCA ou conforme comunicado prévio de 30 dias.

4. Instalação do Equipamento

A instalação é realizada por técnicos credenciados da SATNET INTERNET. O cliente deve garantir acesso ao local de instalação e condições adequadas para fixação da antena. O equipamento instalado pode ser de propriedade da empresa (em comodato) ou adquirido pelo cliente, conforme o plano contratado.

5. Uso Aceitável do Serviço

O cliente se compromete a utilizar o serviço de internet apenas para fins lícitos. É expressamente proibido:

• Utilizar o serviço para atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros.
• Revender ou compartilhar o serviço comercialmente sem autorização prévia.
• Realizar ataques, invasões ou atividades que prejudiquem a rede ou outros usuários.
• Distribuir vírus, malware ou qualquer software malicioso.

6. Disponibilidade e Qualidade do Serviço

A SATNET INTERNET se compromete a manter o serviço disponível com qualidade, respeitando as especificações do plano contratado. Eventuais interrupções por manutenção programada serão comunicadas com antecedência. Interrupções por causas de força maior (tempestades, falhas de satélite, etc.) não geram direito a indenização, mas podem gerar crédito proporcional na fatura.

7. Suporte Técnico

O suporte técnico está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, pelo WhatsApp. Problemas que exijam visita técnica serão agendados em até 48 horas úteis após o diagnóstico remoto. A primeira visita técnica dentro do período de garantia é gratuita.

8. Cancelamento e Rescisão

O cliente pode solicitar o cancelamento do serviço a qualquer momento, com aviso prévio de 30 dias. Em caso de cancelamento antecipado dentro do período de fidelidade (quando aplicável), poderá ser cobrada multa rescisória conforme previsto no contrato. O equipamento em comodato deve ser devolvido em bom estado no ato do cancelamento.

9. Limitação de Responsabilidade

A SATNET INTERNET não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço, exceto nos casos previstos em lei. Nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelo serviço no mês em que ocorreu o problema.

10. Alterações nos Termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente. Notificaremos os clientes sobre mudanças significativas com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado do serviço após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

11. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Para resolução de conflitos, fica eleito o foro da comarca da sede da empresa, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.